AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

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O AGIR - Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável

É um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

Ao fortalecer a capacidade das OSC´s para assegurarem uma maior participação pública nos processos de desenvolvimento, na promoção do acesso à informação, na exigência da prestação de contas do governo, na luta contra a corrupção, na monitoriadas políticas governamentais e na promoção do respeito pelos direitos humanos dos pobres e marginalizados, incluindo igualdade de género, o AGIR espera contribuir para uma melhor governação e uma democracia mais profunda e mais inclusiva em Moçambique.

Durante a segunda fase, o AGIR irá trabalhar com quatro agências de coordenação e responsáveis pelos sub-programas abaixo listados, nomeadamente – IBIS Moçambique, doravante IBIS, DIAKONIA, OXFAMNOVIB e WEEFFECT. Estas agências, designadas Intermediárias, irão, por sua vez, apoiar financeira e tecnicamente cerca de 70 OSC´s de todo o país cujas áreas temáticas e planos estratégicos vão ao encontro das áreas temáticas do AGIR:

  1. Eleições Justas, Livres e Transparentes, Democracia e Direitos Humanos – DIAKONIA
  2. Acesso à Informação e Engajamento dos Cidadãos – OXFAM IBIS
  3. Monitoria Orçamental, Auditoria Social, Direitos Humanos e das Minorias – OXFAM NOVIB
  4. Recursos Naturais, Agricultura, Mudanças Climáticas e Ambiente – WEEFFECT
  5. Transversalmente, foram identificadas áreas-chave de intervenção comum por parte das intermediárias e que no decorrer do programa AGIR irão beneficiar de particular atenção e apoio, nomeadamente:
  • Indústria Extractiva
  • Mudanças Climáticas
  • HIV/SIDA
  • Género e Saúde Sexual e Reprodutiva

MISSÃO

Contribuir para uma sociedade moçambicana onde os seus cidadãos, particularmente mulheres e outros grupos marginalizados, desfrutem plenamente dos seus direitos à inclusão social e igualdade de género, à retribuição da riqueza gerada a partir do património do país, ao acesso a serviços básicos de qualidade, às liberdades civis fundamentais e à representação e participação política; num ambiente pacífico e ecologicamente sustentável.

VISÃO

Uma sociedade civil forte e activa que atinge a prestação de contas e aumenta a partilha de informação dos titulares de deveres (dutybearers) vis-à-vis os titulares femininos e masculinos de direitos (rightsholders) que se encontram politica, social e economicamente marginalizados, bem como influencia o curso de decisões e implementação de políticas e da legislação.