AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

Processo de Revisão da Lei das Associações Ganha Novo Impulso

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Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) moçambicanas e parceiras do #ProgramaAGIR, passam a contar com o apoio da RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana) e do MDM (Movimento Democrático de Moçambique)

Na conferência Nacional de Advocacia da Sociedade Civil sobre a revisão da lei das Associações em Moçambique realizada a 22 de Novembro passado, em Maputo, a bancada da RENAMO representada pelo deputado José Carlos Cruz e Lutero Simango do MDM mostraram a sua total disposição em apoiar as OSC´s no processo de revisão da lei das Associações.

O processo de revisão da lei das associações (Lei 8/91 de 18 de Junho) teve início em 2008 com a elaboração da Proposta da revisão da Lei de Associações, que, de acordo com as OSC´s encontra-se desajustada do contexto actual em que estas operam. A resposta surge 07 anos depois, em 2015, com a aprovação por parte do Conselho de Ministros que, logo após, submeteu ao Parlamento. Porém, a proposta submetida pelo Conselho de Ministros não continha muitas das contribuições dadas pelas OSC´s durante o processo de auscultação. Desde então, as OSC´s nacionais procuram, a todo custo, reverter o actual cenário pressionando aos órgãos responsáveis para que tome em consideração os vários aspectos vincados na proposta de revisão da Lei das Associações que foram banidos pelo Conselho de Ministros.

Nesta senda, as OSC´s realizaram a conferência Nacional de Advocacia da Sociedade Civil sobre a revisão da Lei das Associações em Moçambique, com principal objectivo de promover a comunicação advogadora dos interesses da Sociedade Civil no quadro da revisão da Lei das Associações em análise na Assembleia da República.

Sendo que o processo de revisão da lei das associações em Moçambique passa pelo parlamento, convidou-se a participar do evento os 03 principais partidos com assento no parlamento (FRELIMO, RENAMO e MDM), de entre os quais compareceram dois partidos nomeadamente a RENAMO e o MDM, para ouvir as suas opiniões sobre o assunto.

Simango e Da Cruz, falando em nome das duas bancadas – MDM e RENAMO – mostraram a sua total abertura em cooperar com as OSC´s no processo da revisão da lei das associações e reconheceram, também, o papel que estas organizações desempenham em várias áreas para o desenvolvimento do país.

O evento que se enquadra nos esforços da Sociedade Civil foi organizado pela #JOINT, FDC, #CESC, #NWETI, ACTION AID e a #WLSA, sendo a maioria parceiras do #ProgramaAGIR, pela Intermediária OXFAM Novib, contou com a presença de mais 30 organizações, representantes dos fóruns províncias, da Assembleia da República, representantes de parceiros internacionais, individualidades proeminentes da Sociedade Civil e vários actores-chave para a revisão da Lei das Associações.

Artigo partilhado pela #Joint

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O AGIR – Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável, é um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

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