AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

Potenciando o papel do judiciário na protecção das liberdades e uma maior responsabilização pelas violações contra os jornalistas em Moçambique

o papel do judiciário na protecção das liberdades

“Potenciando o papel do judiciário na protecção das liberdades e uma maior responsabilização pelas violações contra os jornalistas em Moçambique” foi o tema da mesa-redonda organizada pelo CEC e Misa-Moçambique alusiva ao Dia Internacional para o Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, assinalado a 02 de Novembro.

O evento contou com a participação de profissionais da área de comunicação, juristas e estudantes de jornalismo, onde juntos reflectiram sobre a natureza das violações das liberdades de imprensa e o papel do judiciário para a protecção das liberdades e do direito à informação através dos media em Moçambique, tendo sido referenciados os últimos crimes praticados no país contra a classe jornalística e outros crimes que intimidam a prática do jornalismo e a própria liberdade de imprensa.

Tomou-se em consideração, por parte dos participantes, que os jornalistas não devem apenas capitalizar os seus direitos, mas também as obrigações que tem perante a sociedade. Ele como profissional deve conhecer as leis para, em caso específicos, saber como proceder.

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O AGIR – Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável, é um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

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