AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

Percursos e Desafios na Cobertura de processos Eleitorais em Moçambique

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A Jornalista e Activista dos Direitos Humanos, Fatima Mimbire, defendeu esta quarta-feira a necessidade de se pensar nos mecanismos de protecção da integridade dos jornalistas das Rádios Comunitárias.

Mimbire, fez este pronunciamento na reflexão nacional organizada pelo FORCOM e CESC em Maputo subordinado ao tema: Percursos e Desafios na Cobertura de processos Eleitorais em Moçambique, onde a Jornalista fez parte dos principais oradores. Para Fátima, os jornalistas das Rádios Comunitários são os mais fragilizados, pela natureza do seu ambiente de trabalho, incluindo as condições de trabalho que colocam- lhes muitas vezes a seu desfavor.

No que respeita aos processos eleitorais, Fátima Mibire afirmou que as Rádios Comunitárias são compreendidas apenas como sendo úteis para divulgar o conteúdo da campanha eleitoral e para divulgar a propaganda dos órgãos eleitorais e não para fazerem denúncias.

“As Rádios Comunitárias têm um papel importante nas comunidades, são hoje um meio de informação sobre o processo eleitoral para cidadãos nas zonas onde eles moram mas também para informar aos próprios observadores sobre aquilo que estes não podem verificar no terreno porque este país é vasto. Infelismente elas foram vistas e percebidas como um elemento de auxílio para divulgar as coisas que julgamos boas, para difundir aquilo que nós queremos que o público saiba entretanto, aquelas informaçōes que o público e os órgãos da Justiça devem saber para poderem agir, nós já não aceitamos que as Rádios Comunitárias divulguem. Daí que começam as ameaças. Temos estado a ver anualmente, os activistas das Rádios Comunitárias a sofrerem ameaças bastante preocupantes. Algumas Rádios são encerradas pelos Administradores dos distritos e não vemos nada a acontecer”, Disse preocupada a Activista, sublinhando que ameaças e intimidações constituem crime a luz do artigo 260 do código penal e os perpetradores devem ser responsabilizados.

O evento foi possivel com o apoio das Embaixadas da Suécia e Holanda através da DIAKONIA no âmbito do Programa Agir e da União Europeia e Cooperações Austríaca e Suíca no âmbito do VOTAR Moçambique.

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O AGIR – Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável, é um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

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