AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

Muitas Maneiras de Perder Um Bilhão

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Países ricos em recursos petrolíferos e mineiros muitas vezes não conseguem garantir a sua porção justa dessa riqueza. A perda de receitas do sector extractivo é particularmente significativa.

Por um lado as empresas empregam várias estratégias para minimizar os seus pagamentos aos governos e por outro lado os esforços do Governo para fazer face a estas estratégias são levados a cabo por instituições fracas, políticas e regulamentos inadequados, contratos mal negociados e monitoria e auditoria insuficientes por parte do governo.

Tem havido várias actividades nos últimos anos, a nível nacional internacional, para combater a evasão fiscal no sector extractivo. Mas, muito mais ainda precisa de ser feito. Não estão disponíveis dados fiáveis sobre o volume de perdas de receitas. No entanto, as experiências de países desenvolvidos e países em desenvolvimento sugerem que estão envolvidos muitos bilhões de dólares em receitas que deveriam ser pagas ao governo.

Existem muitos mecanismos que as empresas usam para reduzir os seus pagamentos aos governos, mas os caminhos não são ilimitados. Conhecer os padrões pode ajudar os Governos na elaboração de análises mais eficazes e evitar perdas significativas de receitas.

O cálculo incorrecto do preço do gás e minérios, transacções entre empresas afiliadas, a transferência de preços, inflação de custos são tidos como umas das principais fontes de minimização de receitas para o Estado em Moçambique.

Neste, contexto o presente texto estabelece um quadro de avaliação de risco de receitas que mapeia os principais caminhos pelos quais os governos perdem as receitas do sector extractivo. O quadro é baseado em estudo de casos e tem como suporte informações de domínio público sobre os riscos para as receitas do governo.

Fonte: CIP

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