AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

Estágio do sistema judicial

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Este é o tema de reflexão trazida pelo Orador Filipe Sitoe, onde começa por dizer que é construir os consensos judiciários que a multiplicação do sistema traz várias refinarias.

O sistema levanta múltiplos desafios ao sistema administrativo pelo facto de apresentar um largo distanciamento entre os cidadãos e o sistema judiciário. Há uma necessidade de criação de penas alternativas, adopção de metodóloga de formação e capacitação dos agentes legisladores que podem auxiliar o processo judiciário em Moçambique. Por outro lado, há necessidade de se rever as fórmulas linguísticas de complexas para simples e perceptíveis para todos.

O mundo sofreu uma radical mudança de uns tempos para cá, o que causou essencialmente uma rápida inclusão social, elevando o nível de criminalidade e fazendo nascer um dia-a-dia apressado.

Durante a sua apresentação, o orador apresenta vários desafios vigentes no sistema judicial comprometendo a sua administração. No que tange à dinâmica social. No que concerne ao papel da Ordem, cabe aos juristas a adopção de uma linguagem mais simples que se adequa a real condição da sociedade moçambicana e ao advogado a edificação da voz do cidadão combatendo deste modo abusos de poder. Numa visão futurista, o Orador acredita que o aumento do número de tribunais comunitários, a implementação de tribunais e policia móveis podem proporcionar uma nova dinâmica na vida dos cidadãos.

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O AGIR – Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável, é um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

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