AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

Desafios da Descentralização em Moçambique e o Desenvolvimento Local

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Actores da arena social e política nacional reúnem-se em Nampula para debater

Partidos Políticos e seus candidatos à Membros de Assembleia Provincial de Nampula, coligação de partidos políticos, grupos de cidadãos que concorrem para as eleições gerais e Assembleia Provincial de Nampula; membros do Governo, membros de órgãos de administração da justiça, representantes das Organizações da Sociedade Civil, líderes religiosos, jornalistas e demais partes interessadas, encontram-se reunidas hoje, 12 de Julho, em Nampula para debater, de forma construtiva, sobre os desafios e implicações da descentralização no desenvolvimento local.

Este encontro é impulsionado pela aprovação, pela Assembleia da República, da Revisão Constitucional (Lei n.°1/2018, de 12 de Junho) e Legislativa que visa o aprofundamento da descentralização administrativa em Moçambique. Esta revisão desencadeia um novo impulso jurídico-administrativo que vai produzir significativas implicações na forma de governação local que começa a ser experimentada nos actuais Cinquenta e três Municípios, a partir das eleições autárquicas realizadas a 10 de Outubro de 2018.

Ainda recentemente, a Assembleia da República aprovou as leis da descentralização que introduzem a Assembleia Provincial como órgão deliberativo com poder regulamentar próprio; a proveniência do Governador de província da Assembleia Provincial; atribuição da Assembleia Provincial, de poderes de demitir o governador de província e consequente dissolução do Conselho Executivo Provincial, dentre outros.

Sendo assim, urge a necessidade de rapidamente avançar-se com o processo de socialização dos diversos actores, dentre eles os candidatos de partidos políticos, coligações de partidos políticos, Jornalistas, OSCs, associações, e de grupos de cidadãos, bem como cidadãos no geral, através de conferências e outras formas de disseminação sobre o processo de descentralização, por forma que todos estejam minimamente informados e capacitados na correcta interpretação da legislação sobre o novo regime jurídico de eleições e de governação em Moçambique, especialmente estando eminentes as eleições gerais de 15 de Outubro de 2019.

Sélcia Lumbela, Coordenadora do Sub-programa de Acesso à Informação e Engajamento do Cidadão da OXFAM, Intermediária do Programa AGIR, realçou que: “Sendo este pacote de descentralização uma novidade no país, é interesse do Programa AGIR que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso à informação de interesse público, privilegiando o princípio da máxima divulgação de informação pelos órgãos competentes”.

No geral, o encontro pretende disseminar a legislação da descentralização administrativa do Estado recentemente aprovada, levanter reflexões sobre os desafios e oportunidades do novo modelo de descentralização no desenvolvimento de Moçambique no geral e da província de Nampula em particular e sobre as melhores praticas e opções de participação dos cidadãos na governação descentralizada.

O evento é co-organizado pela Solidariedade Moçambique, organização parceira do Programa AGIR e decorre no anfiteatro da Faculdade de Educação e Comunicação da Universidade Católica, em Nampula, e tem a duração de 1 dia.

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