AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

Conferência Nacional Sobre Governação de Terras em Moçambique

Share on facebook
Facebook
Share on google
Google+
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on print
Print
Share on email
Email

A Aliança da Sociedade Civil contra Usurpação de Terras em Moçambique, o Centro Terra Viva, o Observatório do Meio Rural e em parceria com a Confederação das
Associações Económicas (CTA), organizam a Conferência Nacional Sobre Governação de Terras em Moçambique a ter lugar entre os dias 01 e 02 de Agosto, em Maputo.

O evento tem como objectivo proporcionar um espaço de
debate inclusivo entre a Sociedade Civil, Sector Privado e Governo sobre a Governação de Terra em Moçambique e irá debater o tema em três vertentes: a) Estado de
Governação de Terras; b) Mecanismos e Dinâmicas de Governação Inclusiva de Terras Comunitárias; c) Desafios da Governação Descentralizada de Terras.

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO:

Moçambique é considerado um dos poucos países do mundo que possui um quadro legal atualizado e com intenção manifesta de proteger as comunidades locais no processo de gestão da terra e exploração de recursos naturais. Estes instrumentos são acompanhados de instituições que gerem os processos de acesso a terra baseando-se no princípio de que como meio de criação de riqueza, a terra deve estar ao serviço e com benefícios mensuráveis na vida dos membros das comunidades envolvidas e não só.

Em 2014, Moçambique foi considerado como o quinto país africano que recebeu maior número de projectos com Investimento Directo Estrangeiro, subindo 67% em relação ao ano 2013. A maioria destes projectos estão direcionados para o sector da indústria extrativa, Infraestruturas, Turismo e Agricultura, tendo o governo assumido um compromisso de alocar cerca de 6 milhões de hectares de terra para a produção de algodão e milho nas Províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia.

A alocação de terra para a implementação destes projectos tem gerado conflitos entre os investidores, comunidades locais e governo, muitas vezes relacionados com: a) interpretação divergente da legislação por parte do Estado, sector privado e comunidades o que resulta na ameaça aos direitos dos grupos mais desprovidos de recursos; b) falta de rigor na observância de procedimentos das consultas comunitárias e processos de atribuição de DUATs; c) fraca preparação das comunidades sobre os seus direitos, deveres e dos processos de investimento; d) preparação deficiente dos representantes do governo a vários níveis para a condução das consultas e gestão da complexidade inerente a alguns projectos de investimento nos diferentes sectores; e) inexistência e/ou inoperacionalidade dos Planos Distritais de Uso da Terra; f) ausência de uma política e estratégia de promoção do registo de terras das comunidades e dos cidadãos mais pobres que leve ao estabelecimento de parcerias benéficas para ambas partes; g) falta de rigor na determinação da moratória e na observância de procedimentos de reassentamento, no cálculo das indeminizações e compensações; i) fragilidade no respeito a as especificidades e características socio- culturais das comunidades.

Outros artigos:

agir

agir

O AGIR – Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável, é um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

Deixe o seu comentário

Close Menu