AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

AICE promove debate sobre participação da juventude nas eleições

Quarto Acampamento Internacional sobre Direitos Humanos

AICE promove debate sobre participação da juventude nas eleições

O distrito de Boane, província de Maputo, acolheu, em Julho passado, o quarto Acampamento Internacional sobre Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Informação, organizado pela OXFAM e pelo AGIR (Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável) através do seu Sub Programa Acesso à Informação e Engajamento dos Cidadãos (AICE).

O encontro que juntou várias esferas da sociedade moçambicana e internacional esteve orientado para a promoção do acesso à informação como pré-requisito para a transparência e premissa para que os detentores de direitos possam exigir o respeito dos seus direitos e respectiva prestação de contas.

Sob o lema: “Importância da Participação dos Jovens nos Processos Eleitorais em Moçambique”, o evento teve como objectivo a criação de espaços de debates, aprendizagem e partilha de experiências entre activistas, estudantes universitários, funcionários públicos, pesquisadores e jornalistas sobre como reforçar a participação da juventude e das mulheres nos processos eleitorais em Moçambique e África bem como o papel do quadro jurídico e político progressista na promoção da respectiva participação.

Joaquim Veríssimo, Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em representação do Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, abriu o evento.

No seu discurso, Veríssimo referiu que a sua presença representava o comprometimento do Governo em relação à agenda dos direitos humanos e cidadania.

O governante destacou a relação de parceria entre o Governo e a OXFAM, que vem desde 1978, tendo consolidado a relação na década de 80 através da sua participação no apoio humanitário às populações carenciadas, e mais recentemente, na consolidação da democracia através do desenvolvimento sustentável, apoio às organizações da sociedade civil bem como num relacionamento com instituições governamentais e deputados da Assembleia de República em vários domínios.

Segundo Veríssimo, a consolidação do Estado de Direito Democrático, boa governação e descentralização constitui um dos pilares de suporte do Programa Quinquenal do Governo, que dentre vários aspectos destaca a abertura à integridade, ao diálogo, à valorização das diferenças como condições fundamentais para implementação de políticas públicas que condicionam o desenvolvimento socioeconómico sólido e com confiança assegurem o exercício da liberdade de imprensa e de mais direitos e liberdades individuais consagrados na Constituição da República.

Para além de Joaquim Veríssimo, o encontrou contou com a participação de várias personalidades dentre elas, Winnie Byanyima, Directora da Oxfam Internacional, Holger Wagner, Director da Oxfam em Moçambique, Fernando Gonçalves, Presidente do MISA Moçambique, Teresa Mauaie, Administradora do Distrito de Boana, Mikael Elofsson, Encarregado de Negócios da Embaixada da Suécia em Moçambique.

Aos presentes, Holger Wagner lembrou que, 2018 é um ano de eleições autárquicas, e 2019 de eleições gerais, presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais e que, tendo em conta estes momentos que se avizinham, a importância da participação dos jovens nas eleições, foi escolhido como tema principal desta 4ª edição do Acampamento Internacional sobre Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Informação.

Fernando Gonçalves falou sobre a sua organização, cuja missão é promover e proteger a liberdade de expressão e de imprensa e pluralismo de ideias, tendo destacado que o MISA Moçambique é, por inerência, parte integrante da grande família dos Direitos Humanos.

Para o MISA, não haveria melhor oportunidade para a abordagem deste tema, uma vez que cidadãos residentes nas 53 autarquias do nosso país se preparam para participar nas quartas eleições Municipais que serão realizadas no dia 10 de outubro do presente ano.

Em relação à problemática da participação dos jovens nos processos eleitorais em Moçambique, Gonçalves considerou ser pertinente, na medida em que, dos mais de 28 milhões de habitantes, pelo menos 52% são mulheres, sendo que os jovens entendidos como indivíduos de idade compreendida entre 15-35 anos, representam 35% da população.

Por seu turno, Mikael Elofsson destacou o momento em que a quarta edição do acampamento internacional se realiza, tendo referido que o mesmo acontece num momento especial da vida política quer da Suécia, quer de Moçambique porque ambos os países se preparam para mais um processo eleitoral. Eleições gerais e autárquicas em Setembro na Suécia e Eleições autárquicas em Moçambique em Outubro.
Elofsson referiu que as experiências dos países nórdicos, em particular na Suécia demonstram que os jovens desempenham um papel determinante no desenvolvimento do país.

“Quando a juventude participa menos nos processos eleitorais, os políticos têm menos incentivos para implementar políticas que beneficiam os jovens”, advertiu.

Debruçando-se sobre o tema: “como reforçar a participação da Juventude nos processos eleitorais: desafios e oportunidades – o constitucionalista Teodato Hunguana destacou que o Estado de Direito Democrático Formal, existe consagrando na constituição a separação dos poderes, a sua independência e interdependência, porém, na realidade, as coisas funcionam segundo um comando único centralizado e assente no sistema do Governo fortemente presidencialista em que a maioria presidencial coincide com a maioria parlamentar e se mantêm as actuais prorrogativas presidenciais em relação ao judiciário.

Segundo o orador, há uma percepção generalizada de que a organização dos processos eleitorais confere suficientes garantias para a realização de eleições livres, justas e transparentes como condição de maior participação, por outro lado, a implementação da revisão constitucional vai remover constrangimentos e abrir portas para uma participação mais interessada e mais ampla do eleitorado moçambicano em geral.
Luís Bitone, Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, recordou que não há grandes diferenças nos países africanos quando falamos sobre direitos humanas e destacou a existência de países onde se pode falar de direitos humanos, mas, de forma tolerada. Sublinhou que nestes países, não há uma implementação efectiva, mas tolera-se que as pessoas falem de direitos humanos e, por último, temos um outro grupo de países onde os direitos humanos estão paulatinamente sendo implementados, as instituições estão cumprindo o seu papel. Deu como exemplo disso, o Gana, África do Sul.

Para Sinai Nhatitima, Presidente da Fundação para Cidadania e antigo Procurador Geral da República (PGR), ainda precisamos de educação para os direitos humanos, é necessário educar a sociedade num todo, tanto os jovens como os adultos, actores políticos, jornalistas, as forças de defesa e segurança, os activistas, os membros das instituições da justiça para saber lidar com os direitos humanos em Moçambique
Winnie Byanyima, Directora da Oxfam Internacional, frisou que se juntou à família OXFAM para lutar contra as injustiças sociais.
“As pessoas na OXFAM são de várias partes do mundo, mas elas têm o mesmo denominador comum. São impacientes com a injustiça social e trabalham afincadamente para provocar mudanças positivas importante que todos os debates havidos, as conclusões e as principais sugestões, sejam partilhadas, canalizadas àquelas que são as instituições do Governo responsáveis sobre os vários aspectos ligados à juventude e à governação do nosso país”, recordou.

Para além das apresentações dos oradores, debates e troca de experiências, o encontro foi marcado por eventos culturais, exposições e visitas de campo.

O próximo evento terá lugar em Agosto de 2020.

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O AGIR – Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável, é um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

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