AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

AGIR trouxe nova filosofia de apoio às OSC

 

O director do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), Salvador Forquilha, enalteceu o papel do Programa AGIR referindo que trouxe nova filosofia de apoio às organizações da sociedade civil (OSC) que, foi de sair duma vertente mais isolada que era o comum, para um apoio mais completo. Na entrevista que segue nas linhas abaixo, o académico falou ainda do processo eleitoral em curso e lamentou a exclusão de alguns candidatos.

Dentro de dias, o país acolhe as quintas eleições autárquicas. Como é que avalia os 21 anos de descentralização em Moçambique?
Foram 21 anos de aprendizagem, ganhos e desafios para o país bem como para os cidadãos, sobretudo os que residem em territórios abrangidos pela municipalização. Aprendizagem no sentido de que os moçambicanos passaram a saber coabitar com novas formas de distribuição do poder, o significado da descentralização, como garantir a sustentabilidade dos municípios, o espírito de cidadania para além do aumento do interesse em assuntos locais.

A Constituição da República diz que o poder local tem como objectivos organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade e promover o desenvolvimento local para além de aprofundamento da democracia. Será que o processo de descentralização, em Moçambique, está a conseguir alcançar esses fins?
De alguma forma sim, não obstante alguns desafios que são próprios de um processo de assimilação duma nova realidade. É notável a preocupação dos governantes e dos governados com os problemas locais. A participação dos cidadãos na governação local é cada vez mais evidente. Ao contrário de outros territórios não autarcizados, nas cidades e vilas abrangidas pela administração local autárquico, a interacção entre as partes é comum. Indo às estatísticas eleitorais, os índices de participação dos eleitores nas eleições autárquicas é maior quando comparado com as eleições gerais, o que mostra que, ao nível dos municípios, o nível de cidadania é mais elevado. Porém, no meio destes marcos não faltam desafios. Por exemplo, como garantir que as unidades descentralizadas tenham recursos suficientes para desempenhar suas funções, a questão da partidarização das instituições do Estado, uma prática herdada ao nível nacional entre outras lacunas, mas que não são significantes para manchar este processo ora em marcha promissora.

O processo de descentralização está a ser implementado de forma gradual, o que, para algumas correntes, é discriminatório, na medida em que, priva alguns moçambicanos de usufruto dum direito fundamental que é de escolher seus legítimos representantes. Qual é o seu comentário?
O gradualismo tem uma série de limitações. Em primeiro, lugar o gradualismo cria uma espécie de estratificação dos cidadãos onde existe um grupo privilegiado que, regularmente, é chamado a escolher seus dirigentes, que é o caso das 53 autarquias locais, e, o outro que vive pelo resto do país e que não tem essas oportunidades. São pessoas que de alguma forma são negadas seus direitos. Portanto, essa é uma das desvantagens do gradualismo. Se, por exemplo, tivéssemos a municipalização em todo o território, a possibilidade de termos mais partidos políticos a participar no exercício de poder seria maior, o que é importante para o desenvolvimento da própria democracia.

Salvador Forquilha, director do Instituto de Estudos Sociais e Económicos

Um dos marcos do presente processo eleitoral foi o afastamento de alguns candidatos. Como é que olha para estas exclusões numa vertente dos direitos fundamentais?
Uma das coisas que me chamou atenção no meio destas manifestações todas é o facto das nossas próprias leis, em algum momento, serem pouco contributivas na prevenção de conflitos e de uma convivência tranquila entre os actores políticos. A Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Conselho Constitucional (CC) assim como aqueles que apresentaram queixa à CNE, sobre as irregularidades de alguns candidatos, basearam-se na lei. Trata-se duma norma que foi feita por nós todos como país, através dos nossos representantes na Assembleia da República. Em 2009 também tivemos um problema similar embora tenha certas especificidades, mas tudo isso acaba jogando um papel pouco benéfico para o nosso processo democrático. Isso cria instabilidade política, tensão política e também propicia violência política.
Acho que é um assunto que deveria ser tomado a peito pelos principais actores políticos, mas também pela sociedade moçambicana e reflectir com pouco de frieza sobre aquilo que são as regras do nosso jogo político. É importante uma meditação no sentido de se verificar, em que medida essas regras conduzem-nos à construção dum ambiente mais pacífico ou mais tranquilo.

Que impacto poderá trazer para o presente pleito eleitoral a exclusão desses candidatos, parte deles com alguma popularidade no seio do eleitorado?
Pode conduzir o país para alguma violência. Contudo, espero que não seja assim. Mas também pode ter implicações mesmo sobre ponto de vista da participação eleitoral porque, certamente, irá desencorajar certo eleitorado, afecta a confiança que as pessoas têm em relação às instituições de gestão eleitoral, o que no fim do dia acaba afectando todo o processo de construção de democracia.

A sociedade civil moçambicana está a dar a devida contribuição na construção da democracia?
Tem um papel muito importante a desempenhar e, tem estado a cumprir esse papel. Penso que não há nenhuma democracia que possa desenvolver sem o contributo das organizações da sociedade civil. No nosso caso, sinto mais esse contributo na construção da consciência de cidadania. Muitas dessas organizações têm estado a trabalhar em questões ligadas à governação, mas também a processos eleitorais, sobretudo na vertente de educação cívica, observação eleitoral, facilitação de diálogo entre diferentes actores políticos ao nível local. Acho que isso é um elemento importante do ponto de vista de construção da democracia.

Como é que olha para o papel do AGIR na formação de cidadãos activos, vibrantes e conhecedoras dos seus direitos bem como na solidificação do Estado de Direito Democrático?
O AGIR tem um papel muito importante na criação de organizações da sociedade civil mais sólidas a todos os níveis. Isto é, deste a sua governação interna até à intervenção. O AGIR trouxe uma nova filosofia de apoio às organizações da sociedade civil que foi de sair duma vertente mais isolada que era o comum, para um apoio mais completo. Estou a falar de assistência na melhoria de organização interna, planos estratégicos e no financiamento actividades das organizações. Esse tipo de assistência é bastante positiva, porque ajudou na solidificação dessas agremiações em todas as vertentes. Muitas lacunas das organizações da sociedade civil eram mais notáveis na estruturação da organização interna, sobretudo para organizações do nível de base ou locais e o AGIR veio inverter esse cenário, através de criação de capacidades internas.

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O AGIR – Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável, é um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

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