AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

70 Anos da Declaração Internacional dos Direitos Humanos

70 Anos da Declaração Internacional dos Direitos Humanos: “Desafios, Oportunidades e Eficácia do Mecanismos de Protecção dos Direitos Humanos em Moçambique”

Diakonia e parceiros reunidos hoje em Maputo para reflexão sobre o assunto

Decorre desde a manhã de hoje, 06 de Dezembro, em Maputo, a II edição do Dia Nacional sobre os Direitos Humanos em Moçambique; um evento de carácter refletivo que reúne entidades do Governo, especificamente representantes do Ministério da Justiça, organizações afins da sociedade civil, doadores do #ProgramaAGIR (Embaixadas da Suécia e do Reino dos Países Baixos), especialistas na matéria e demais partes interessadas, que juntos deverão criar e explorar espaços para uma análise crítica sobre a relevância e eficácia dos mecanismos internacionais e nacionais de proteção dos direitos humanos no mundo, na região e com foco particular para Moçambique.

Actualmente, existem três sistemas regionais de proteção (interamericano, europeu e africano) e um sistema universal (Nações Unidas). A 10 de Dezembro de 1948 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que veiculava o verdadeiro código de princípios e valores universais a serem respeitados pelos Estados. Materializava-se então a estrutura formal e material da chamada “jurisdição” internacional, vocacionada à proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Para o caso de Moçambique existem várias instituições do estado e do Governo formalmente vocacionadas para a proteção dos Direitos Humanos.

Falando na abertura do evento, a Embaixadora da Suécia em Moçambique, Sra. Maria Anderson de Frutos, frisou que “os direitos humanos são um elemento central do direito internacional e são essenciais para a manutenção de desenvolvimento da paz e segurança, bem como para o desenvolvimento sustentável”.

Em 2018, numa altura em que Moçambique por um lado, enfrenta o processo de manutenção de uma paz efectiva, por outro lado, ainda enfrenta desafios para garantir o pleno respeito, promoção e protecção dos direitos humanos, a Diakonia pretende continuar com este ciclo de reflexão criando um espaço de debate, e oportunidades de advocacia, para seus parceiros e demais actores relevantes sobre alguns direitos humanos específicos cuja realização plena ainda representa algum desafio para Moçambique.

O evento tem lugar na senda das celebrações internacionais dos 70 anos da Declaração Internacional Dos Direitos Humanos, que se celebram no próximo dia 10 de Dezembro e é promovido pela Diakonia em colaboração com o Minitério da Justiça através da Direcção Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (DnDH) e conta com o financiamento das embaixadas da Suécia e do Reino dos Países Baixos, doadores do #ProgramaAGIR.

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O AGIR – Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável, é um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

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