AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

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Segurança de jornalistas é um pré-requisito para um debate aberto

Para a Embaixada da Suécia, é uma honra participar nesta celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa em Moçambique que tem como lema – Mantendo Vigilância sobre o Poder: A Imprensa, Justiça e Estado de Direit͓o, governação e Acesso à Informação, assuntos importantes para todos nós que é a boa governação, a liberdade de imprensa e de expressão, e o acesso à informação. Agradecemos pela consideração.

No dia 2 de Dezembro de 1766, o Parlamento Sueco adoptou a primeira Lei no Mundo sobre a Liberdade de Imprensa. Esta Lei constitui ambas a nossa Lei de Liberdade de Imprensa e a nossa Lei sobre o acesso à Informação.

A Lei de Liberdade de Imprensa tem sido um instrumento incontornável para o povo Sueco. A Liberdade de Imprensa não é apenas um pré-requisito para a democracia; é também e sobretudo o garante do desenvolvimento da sociedade. O livre fluxo de ideias e de opiniões, bem como o debate e o exame ou análise crítica propiciam a prosperidade de ideias e conduzem à inovação.

Graças ao princípio de acesso público aos documentos oficiais, que os nossos cidadãos têm o direito de escrutinar e acessar informação em posse das autoridades públicas. Assim, pessoas privadas e jornalistas podem examinar minuciosamente/investigar as estruturas do poder e os políticos eleitos. Para nós, este princiípio – que é crucial/central ao nosso sistema legal – tem contribuído para um cada vez mais baixo nível de corrupção e para um elevado nível de confiança nas nossas instituições democráticas. Não há dúvidas que a abertura da nossa sociedade tem contribuído sobremaneira para os alicerces do nosso crescimento económico e prosperidade.

A nossa estratégia de cooperação para o desenvolvimento com Moçambique, preconiza que a Suécia pode desempenhar um papel importante na promoção de instituições democráticas reforçadas e maior transparência e capacidade na administração pública. A vantagem comparativa da Suécia vem em parte da experiência que tem em apoiar o desenvolvimento de capacidade institucional. A Suécia está a apoiar os esforços do Governo de Moçambique tendentes ao refortalecimento das suas instituições, por via das reformas vigentes que são especialmente importantes para a transformação, modernização e desenvolvimento de toda a Administração Pública, em benefício de todos.

A mais-valia Sueca deriva maioritariamente do compromisso Sueco de longo prazo e do seu “know how” em sectores chave para o desenvolvimento de Moçambique.
Entretanto, enquanto celebramos a Liberdade de Imprensa, infelizmente assistimos a uma crescente ameaça aos direitos fundamentais e liberdades pelo mundo fora. Em diversos lugares estamos expostos a um espaço democrático cada vez mais diminuto. As pessoas estão sendo silenciadas e informações cívicas mais restritas. Legislação repressiva vai sendo produzida com os jornalistas e os defensores de direitos humanos como alvo. As ameaças e perseguições estão a tornar-se actos comuns, ao mesmo tempo que estatísticas alarmantes vão nos dando conta de quantos jornalistas vão sendo mortos ano após ano. Infelizmente, apenas um punhado de autores destes actos hediondos são trazidos à barra da justiça.

A segurança de jornalistas é um pré-requisito para um debate aberto. Porquanto, o que acontece a uma sociedades sem acesso a uma Media independente e livre? O que acontece ao conhecimento, quando a informação é sujeita a determinados condicionalismos? E quais são as consequências que advêm de um público não informado? Embora Moçambique tenha decaído em algumas pontuações globais importantes, tais como a da Repórteres sem Fronteiras sobre a Liberdade de Imprensa, nós estamos de acordo com os nossos parceiros moçambicanos sobre a importância de um clima de Media aberta. A Suécia continuará, como parte da sua cooperação para o desenvolvimento com Moçambique, envidando intensos esforços para a promoção da Liberdade de Expressão e da Media, não somente globalmente, mas também em Moçambique. A Liberdade de Expressão é um princípio importante que nos orgulha e que queremos proteger. É uma tradição que merece ser defendida.

Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/SDG) das Nações Unidas e a Agenda 2030 constituem um passo importante para o desenvolvimento da sociedade. Uma das Metas é: “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, à luz da legislação nacional e acordos internacionais”. Nós almejamos trabalhar com Moçambique com vista ao alcance desta Meta, como parte dos esforços para um desenvolvimento sustentável global.

Por isso e para terminar esta minha intervenção, gostaria de reiterar o compromisso da Suécia em apoiar a Sociedade Civil moçambicana, através do Programa AGIR de que o MISA-Moçambique é parte e outras organizações parceiras aqui presentes que lutam incansavelmente pelos direitos humanos. Esperamos ainda que o debate em torno desta celebração seja de imensurável repercussão, porquanto tratar-se de uma importante ferramenta que garante a materialização de um direito fundamental dos cidadãos.

Por Marie Andersson(Embaixadora da Suécia)

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O AGIR – Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável, é um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

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