AGIR – Programa de Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável

Acesso à informação é fundamental para uma governação transparente

Para a Suécia, é uma honra participar nesta celebração do dia internacional de acesso à informação. O tema – O Funcionário a Servir Cada Vez Melhor o Cidadão, é um assunto importante para todos que é a boa governação, combate à corrupção e o acesso à informação.

Esta celebração internacional, torna-se especial para a Suécia que celebra duzentos e cinquenta e dois (252) anos da aprovação da sua Lei de Acesso à Informação, a primeira Lei no Mundo sobre a Liberdade de Imprensa. Moçambique aprovou a sua Lei do Direito à Informação há apenas 4 anos, acho que existe a possibilidade de troca de experiência entre os nossos países.

A nossa estratégia para a Cooperação com Moçambique, preconiza apoiar os esforços do Governo de Moçambique no fortalecimento das suas instituições, por via das reformas vigentes que são especialmente importantes para a transformação, modernização, desenvolvimento de toda a Administração Pública e promoção da transparência, em benefício de todos os Moçambicanos.

O direito à informação é um direito humano fundamental e é mais um instrumento essencial para a efetivação de outros direitos. Um indivíduo só exerce a sua cidadania e participa de facto de uma colectividade se puder ter acesso à informações que lhe permitam refletir sobre o que acontece na sociedade. Para isso, é necessário ter acesso a informações completas, verídicas e de qualidade.

A lei de acesso à informação quando bem aplicada poderá trazer resultados positivos para a política nacional. Ela é vista como vital para capacitar todos os cidadãos, homens e mulheres, incluindo as pessoas vulneráveis e excluídas, para reivindicarem seus direitos. Uma sociedade que funciona bem precisa de mulheres e homens. Mas a participação em si também aumentará o estatuto das mulheres, porque serão informadas e reconhecidas como actores em assuntos de grande importância para toda a sociedade.

Mas o potencial contributo para a boa governação de acesso à informação assenta-se na vontade do governo ser transparente, bem como na capacidade dos cidadãos poderem exigir e utilizar a informação.

No centro das nossas atenções hoje, está a necessidade de fortalecer a liberdade de expressão como um direito fundamental de uma sociedade democrática. Neste sentido acolhemos com muita expectativa o processo de revisão em curso, do agravamento das taxas de licença de órgãos de comunicação social e acreditação de jornalistas.

A discussão sobre a transparência do governo na disponibilização de dados públicos para a sociedade tem despertado cada vez mais debates e interesse. Além disso, o desenvolvimento das tecnologias relacionadas à comunicação e informação, como a internet, vem trazendo novas possibilidades para tornar o acesso à informação e a transparência uma realidade.

Avanços nas Tecnologias de Informação e Comunicação permitem a recolha e difusão cada vez mais a informação, contribuindo deste modo ao fortalecimento e bom desempenho das instituições públicas.

Entretanto, também temos que reconhecer que o uso das tecnologias de informação pode, ao mesmo tempo, representar riscos para a sociedade e, ao invés de informar, ser usado para desinformar os cidadãos, assim como para cometer fraudes.

Por isso e para terminar, espero que durante este evento todos participantes possam discutir e contribuir em ideias sobre como melhorar o acesso a informação, eliminando as barreiras ainda existentes e tornando-o uma realidade inegável, para todos os cidadãoS.

•Primeira Secretária da Embaixada da Suécia – discurso proferido durante as celebrações do Dia Internacional de Acesso à Informação
•Título á responsabilidade do PlataformAGIR

Por Amanda Högberg

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O AGIR – Acções para Uma Governação Inclusiva e Responsável, é um programa de apoio e capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) Moçambicanas, cuja primeira fase de implementação decorreu de 2010 a 2014. Desde Janeiro de 2015 até Dezembro de 2020 decorre a segunda fase, com a duração de seis anos, tendo a Embaixada da Suécia como seu principal financiador, com apoio suplementar das Embaixadas da Dinamarca e Países Baixos.

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